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ALTERA REDAÇÃO DA LEI N°2408/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga "IN TOTUM" a Lei Municipal n°22 de 28 de junho de 1997 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário-CMDRSS e dá outras providências.

Institui O Conselho Municipal De Meio Ambiente - CMMA, convalida e Revigora o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Desvinculação das Receitas da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), Em Conformidade Com o Disposto no Artigo 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, Incluído pela Emenda Constitucional N° 93/2016, de 08 de setembro de 2016 e autoriza a abertura de Crédito Adicional por conta da desvinculação.

INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO A INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NA AQUISIÇÃO DE POSTES USADOS PARA O REPASSE A AGROPECUARISTAS EM REGIME DE TRABALHO FAMILIAR.

Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 2530 de 21/06/2023.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DO SEGUIMENTO DA SERICICULTURA, SOBRE O LOTE DE TERRAS Nº 43-D-3 E 43-D-1-REM-1/REM (QUARENTA E TRÊS-DE-TRÊS E QUARENTA E TRÊS-DE-UM-REMANESCENTE UM REMANESCENTE-CE), COM A ÁREA DE 993,60 M² (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS) DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, CONTENDO COMO BENFEITORIA UM BARRACÃO MEDINDO 264 M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS) E REVOGA ‘’IN TOTUM‟ A LEI MUNICIPAL N° 2520 DE 29 DE MAIO DE 2023”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.031/2018.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Jardim Alegre e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELÂMPAGO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera redação da Lei nº 2408/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Cria o Fundo para Calamidades Públicas e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa "NOTA PREMIADA" e dispõe a concessão de prêmios, no Município de Jardim Alegre.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público com encargos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DESCONTO, ISENÇÃO E DEFINE AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA A COBRANÇA DO IPTU (PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano na Região de Ivaiporã - CINDIVA

Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

ALTERA A LEI N° 2.538/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.539/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo IV, da Lei nº 2.197/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, no que se refere às atribuições básicas dos cargos de Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social, passando a vigorar conforme redação do Anexo desta Lei.

ALTERA A LEI Nº 2.539/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS