LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 28 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2592

Ano

2023

Data

28/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição 2101

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

16

Ementa

Altera redação da Lei nº 2408/2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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