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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Indicação
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Veto
Emenda Impositiva Individual
Requerimento Comissão Especial
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
Relatório da Comissão Processante
Parecer da Comissão de Assuntos Gerais
Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Parecer Comissão Legislação, Justiça e Red. Final
Moção de Congratulação
Moção de Apoio
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Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Moção de Repúdio
Ofício(s) - Documento(s)
Mensagem Aditiva
Requerimento Regime de Urgência
Eleição da Mesa Diretora
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Parlamentar
Presidente da Câmara
Órgão
Partido do Autor
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CID - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Indicação
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Veto
Emenda Impositiva Individual
Requerimento Comissão Especial
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
Relatório da Comissão Processante
Parecer da Comissão de Assuntos Gerais
Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Parecer Comissão Legislação, Justiça e Red. Final
Moção de Congratulação
Moção de Apoio
Ofício de Resposta à(s) Proposição(ões)
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Moção de Repúdio
Ofício(s) - Documento(s)
Mensagem Aditiva
Requerimento Regime de Urgência
Eleição da Mesa Diretora
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
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1980
1979
1978
1977
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1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
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1942
1941
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1933
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1931
1930
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1921
1920
1919
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1914
1913
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1911
1910
1909
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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PODER EXECUTIVO
INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Ademir Silvério
Agenor Brasilino da Costa
Agenário Albino da Silva
Alfredo Flores
Antonio Aparecido Pavan
Antonio Dias da Rosa
Antonio Silvério
Antônio Claudemir Lange
Antônio José Catabriga
Aparecido Camargo
Aparecido José Oliveira
Benedito de Jesus Battisteti
Beto Rohling
Carlos Alberto Azevedo
Carlos Pires
Carlos Roberto S. Milão
Carlos Rossi Doretto
Claudinei Ferreira
David Tratwein
Edenilson Pedro Pires
Edson Beltrame
Edízio Lopes
Eneas Circhia
Ernesto Clarimundo
Ezequiel Siqueira Branco
Florisval Xavier da Costa
Frontino de Lima
Geber Abdo Addi
Geraldo Gonçalves
Guina
Idnei Serenato
Inês Delgado Duarte
Joaquim Rodrigues
Jorvanes Pereira
Jose Roberto De Matos
José Antonio Dutra
José Dantas
José Domiciano de Andrade
José Lopes da Silva
José Maria da Rocha
José Pinto
José Stolaski
José de Fátima Anacleto
João Batista da Silva
João Batista da Silva (Batistão)
João D. Barbosa
João Domiciano Barbosa
João Fabiano de Souza
João Lopes Pereira
João Lourenço Filho
João Nelson Sobieray
João Nunes Valço
João Toskan
Joãozinho Morelli
Jurandir Costa Moreira
Juventino Lopes Pereira
Kaoro Mori
Laurindo Macri
Leonardo José Schimitt
Lucas Braga
Luiz Gilberto Spadrizani
Língua Preta
Marcílio Alves
Marlene Santos Rodrigues
Martinho A. Medeiros
Marília A. Lopes Pereira
Moisés Lnortovz dos Santos
Natal Pessuti
Natal de Souza André
Natalício C. dos Santos
Nelson Lourenço
Odécio de Godoi Bueno
Osmar Francisco Pires
Osmir Miguel Braga
Osvaldo Rodrigues
Parabólica
Paulo Cezar B. de Camargo
Pinguinha
Pio
Pri da Palladar
Roberto Lopes André
Rodinel Aparecido Domingos
Rodolfo Polentini
Rosa Rocha
Rubens Vanderlei de Castro
Sebastião Bueno de Camargo
Sonia Aparecida de Campos de Souza
Sônia Campos
Venício Paschoal Fraga
Wilson Gean Domingues
Wilson J. Domingos
Wilson Spinassi
Zé Careca
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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ARQUIVO - ARQ
CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CESS - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CONTABILIDADE - CONT
CONTROLE INTERNO - CONTROL
COSPACT - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
MESA DIRETORA - MESDIR
PLENÁRIO - PLEN
PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR
SECRETARIA - SEC
VEREADOR - VER
Status da tramitação atual
---------
1ª Votação
2ª Votação
Adiada discussão e votação.
Aguardando Parecer Jurídico
Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando resposta
Análise
Aprovado(a) em 1º turno
Aprovado(a) em 2º turno, segue para promulgação e publicação
Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Aprovado(a) em turno único
Aprovado(a) em turno único, segue p/ promulg. e publicação
Audiência Pública
Encaminhado ao Poder Executivo
Leitura
Leitura e única votação
Matéria Arquivada
Matéria lida
Norma promulgada e publicada
Parecer Jurídico emitido
Parecer contrário da Comissão
Parecer em Plenário pelas Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição Respondida
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição prejudicada
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Protocolado(a)
Rejeitada(o) em turno único
Rejeitado(a) em 1º Turno
Rejeitado(a) em 2º Turno
Solicitação de Informação(ões) ao Poder Executivo
Transformada em lei
Transformada em lei com veto parcial
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto mantido
Veto rejeitado
Única votação
Assunto
---------
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO
ESPORTE E LAZER
MEIO AMBIENTE
OBRAS E URBANISMO
ORÇAMENTO E FINANÇAS
SAÚDE
SEGURANÇA
SERVIDOR PÚBLICO
Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime de Urgência
Regime Ordinário
Sem Tramitação
