39ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Solicita que o Poder Executivo realize convênio com farmácias privadas, por meio de licitação na modalidade de credenciamento, para garantir a disponibilização dos medicamentos constantes na REMUNE nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais.

Solicita que o Poder Executivo realize estudos para a construção ou implementação de um Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jardim Alegre.

Requer informações acerca das emendas impositivas dos anos de 2023 e 2024, especificando quais foram implementadas, quais ainda não foram executadas e os motivos da pendência.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026.