Matérias da Ordem do Dia (42ª EXTRAORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELÂMPAGO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |