Matérias da Ordem do Dia (43ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.539/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELÂMPAGO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |