Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui O Conselho Municipal De Meio Ambiente - CMMA, convalida e Revigora o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação