Matérias da Ordem do Dia (53ª EXTRAORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público com encargos e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano na Região de Ivaiporã - CINDIVA - - |
APROVADO EM 2º TURNO |