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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal Nº 2.521/2023, que reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:36:39
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor (Prefeito Municipal) através do ofício 159/2025.
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 15 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:07:04
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:01:05
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:17:54
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 10:33:29
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:40:56
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 11:04:36
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:13:03
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:35:53
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:36:59
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei Ordinária nº 060/2025, 061/2025 e 062/2025, pelo Ofício Nº 668/2025 - GAB.
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 19 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:38:18
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei Ordinária nº 060/2025, 061/2025 e 062/2025, pelo Ofício Nº 668/2025 - GAB.
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 19 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:39:29
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei Ordinária nº 060/2025, 061/2025 e 062/2025, pelo Ofício Nº 668/2025 - GAB.
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 19 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede parcela adicional do auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2499/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:00:03
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 13:00:40
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 10:51:07
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Julga as contas do Poder Executivo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Jardim Alegre ao Senhor Tercilio Luiz Turini.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Beto Rohling
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 10:56:30
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar vaga para o cargo de nutricionista e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:07:26
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 11:01:38
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação da Lei Municipal nº 061/2010 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Jardim Alegre-Pr.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 10:47:47
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa Permanente de Qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único, segue p/ promulg. e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único, segue p/ promulg. e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o regime de serviço público não presencial no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Norma promulgada e publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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INDI 1/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a construção de um barracão comunitário no Distrito do Pouso Alegre.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Língua Preta
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 2/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando o asfaltamento na continuação da Rua Paranaguá, no Município de Jardim Alegre.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Língua Preta
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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INDI 3/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a construção de um ponto de ônibus na BR-466, próximo ao conjunto habitacional Glorinha Rech, em frente ao Estádio Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Guina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Acompanhar Matéria
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INDI 4/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a construção de um ponto de ônibus ao lado do posto de combustível, na entrada da estrada que dá acesso à comunidade do Palmeirinha.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Carlos Pires
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 5/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a disponibilização de um ponto de água potável ao lado do campinho próximo ao lago municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Carlos Pires
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 6/2025 - Indicação
Ementa: Solicita o aumento de R$ 200,00 (duzentos reais) no valor no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Sônia Campos
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 7/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o valor da hora-aula extra seja igual ao valor da hora-aula do padrão de concurso. e que seja pago o valor do piso salarial do magistério para todos os professores que recebem valores inferiores a este.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Sônia Campos
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 8/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o Departamento Rodoviário do Município efetue melhorias na estrada do Pesque Pague Paraíso, do Senhor Reginaldo.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Pio
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 9/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o Departamento de Obras do Município efetue melhorias por meio da realização de “canaletas” na estrada José da Costa, que dá acesso ao Bairro do Palmeirinha.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Claudinei Ferreira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 10/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o Município realize a aquisição de um terreno no Bairro do Palmeirinha visando a construção de um Salão Comunitário e de um ponto de atendimento (uma sala) para os profissionais da saúde realizarem seus trabalhos.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Claudinei Ferreira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 11/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que seja enviado maquinário para consertar algumas estradas do Assentamento 8 de Abril.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Parabólica
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 12/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que o Poder Executivo regulamente o quanto antes a bolsa auxílio do transporte universitário.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Pri da Palladar
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
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INDI 13/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que seja feita uma arquibancada no espaço de fora do estádio Municipal, ao lado do espaço poliesportivo e onde vai ser construída a quadra de areia.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Pri da Palladar
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 25/2025, sob Protocolo nº 15/2025.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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INDI 14/2025 - Indicação
Ementa: Solicita o aumento do valor da bolsa auxílio de todos os estagiários do Município.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sônia Campos
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 15/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a colocação de um ponto de mototáxi na Rua Ouro Verde, em frente ao Banco do Brasil.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sônia Campos
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 16/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a cobertura da quadra de esportes do Distrito do Pouso Alegre.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Claudinei Ferreira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 17/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a disponibilização de uma caixa d’água de 20.000 (vinte mil) litros e 500 metros de tubulação para a comunidade do Cascalho.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Claudinei Ferreira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 18/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de um ponto de ônibus na Vila Rural.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Guina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 19/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a realização e patrolamento e cascalhamento na estrada do Sarandi.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Guina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 20/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a colocação de um ponto de ônibus na Rua Rufino Rodrigues, em frente a casa da enfermeira Rose.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Pires
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 21/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a liberação de pesca no Lago Municipal 01 (um) dia por mês.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Pires
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 22/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que a Administração Pública municipal reveja as lombadas da Rua São Paulo, pois são muito grandes.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pio
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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INDI 23/2025 - Indicação
Ementa: Solicita o retorno do estacionamento em frente ao Hospital Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pio
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 29/2025, sob Protocolo nº 124/2025.
Texto Original
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