LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
6
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município, Edição nº 2529
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Ementa
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.197, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica