Matérias da Ordem do Dia (30ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal. - - |
APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. - - |
APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |