Matérias da Ordem do Dia (30ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.

Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.