Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada