Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 13:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal Nº 2.521/2023, que reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.”
Indexação
Observação