Matérias da Ordem do Dia (31ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. - - |
APROVADO EM 2º TURNO Presidente da Câmara só vota em Projetos de Lei que exigem quórum de maioria absoluta e 2/3 (dois terços). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO Presidente da Câmara só vota em Projetos de Lei que exigem quórum de maioria absoluta e 2/3 (dois terços). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |