2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
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APROVADO EM 2º TURNO
Obs.: Presidente da Câmara só vota em Projetos de Lei que exigem quórum de maioria absoluta e 2/3 (dois terços).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025
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APROVADO EM 2º TURNO
Obs.: Presidente da Câmara só vota em Projetos de Lei que exigem quórum de maioria absoluta e 2/3 (dois terços).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 79
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015
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APROVADO EM 2º TURNO
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