Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Permanente de Qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no município de Jardim Alegre e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei municipal nº 2.602/2023, que instituiu o programa municipal “Jardim Alegre é rosa de janeiro a janeiro”. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor da bolsa para os estagiários com diferentes níveis de formação e jornadas, no âmbito da administração municipal direta e indireta e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome de “RENATO ZANONI” ao Prédio do Centro Empresarial, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |