Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada