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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:21:08
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:57:03
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:57:27
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:57:48
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:58:16
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:58:34
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS) NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:58:50
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 14:36:49
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 12:50:49
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 12:52:28
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA ‘’IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL N°826 DE 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:44:17
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO (CMIICMSE) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO (FMIICMSE) DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGREPARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:46:33
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS, PREVISTO NA LEI Nº 061/2010, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:45:42
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:04:06
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício de 2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:04:59
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 11:06:43
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.662/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 14:10:03
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-B dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 8:12:14
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o processo de concessão de descontos e isenções do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 15:50:46
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 14:03:56
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 11:03:40
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 21/2025.
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 3 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da bolsa para os estagiários com diferentes níveis de formação e jornadas, no âmbito da administração municipal direta e indireta e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:53:31
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 14:07:25
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções, para sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:50:01
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim Alegre/PR, CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:58:56
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.111/2019 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:53:29
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 15:12:40
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes matriculados em cursos de nível superior e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:59:41
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 960/2017 e Cria a Divisão da Política da Mulher Vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 11:02:27
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções para 2ª alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS-IVAIPORÃ, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 14:56:35
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 8:26:34
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de Imóvel Público através de leilão dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:33:13
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 5 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Prefeitura nos Bairros" no âmbito do município de Jardim Alegre - Pr; e dá outras providências
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 16:08:00
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder a venda de imóvel público através de leilão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 10:58:54
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PAUTA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 403/2025 - GAB
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 6 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 14:33:40
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:57:18
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.149/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 11:01:27
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 11:15:43
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 10:48:27
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 11:02:41
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:06:10
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:37:47
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre -Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:38:48
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:41:38
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:12:02
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 11:02:23
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 19:38:32
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 19:39:47
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 10:48:17
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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