Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 10:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada