Ofício(s) - Documento(s) nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício(s) - Documento(s)
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sonia Maria de Santana (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 10:15 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justificativa de pedido de urgência, PL nº 29/2025.
Indexação
Observação