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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 13:25:10
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.596/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 16:43:07
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens, veículos e sucatas, de propriedade do Município de Jardim Alegre, considerados inservíveis e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 16:41:54
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 16:05:48
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de feiras a céu aberto no município de Jardim Alegre-Paraná, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 8:04:43
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
23/01/2024 -
Horário: 16:15:35
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral e atualiza os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:46:30
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:47:29
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O “PROGRAMA MOEDA VERDE” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO PAGAMENTO DE FEIRANTES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE CADASTRAREM NO PROGRAMA."
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 16:51:52
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 9:07:57
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 9:09:22
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ – CIDCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 11:38:03
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 9:23:01
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 9:24:27
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 10:58:31
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o Exercício de 2024.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 11:12:57
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o Exercício de 2024.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 11:14:52
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 10:55:50
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 10:56:48
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 11:00:24
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.285/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 20:17:16
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 8:17:02
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 8:18:31
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 11:29:56
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:17:03
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:18:19
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 8:54:42
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:13:08
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 14:18:45
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 14:20:16
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 14:34:40
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 10:14:48
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 10:30:13
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.111/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:06:04
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre, para o exercício de 2024.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:04:00
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 10:11:03
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:06:56
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a atender pedido do governo do Estado do Paraná, cedendo caminhão pipa e motorista para trabalho de limpeza junto às cidades atingidas pela enchente no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 11:03:32
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Ofício de Resposta à(s) Proposição(ões) nº 43 de 2024
Data Anexação: 5 de Junho de 2024
Autor(es):
José Roberto Furlan - Prefeito
Texto Original
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 8:21:04
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 8:21:34
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Redação das Leis nºs 2.645/2024, 2.646/2024, 2.647/2024 e 2.285/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 10:51:09
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 11:23:13
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 57/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 13:11:43
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 11:29:20
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 11:27:53
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso, com Encargos, de Imóvel Público e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 11:30:24
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 12:46:35
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 11:09:09
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:56:56
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:57:49
Autor:
José Roberto Furlan - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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