Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerendo-lhe a adoção de providencias em relação as condutas realizadas pelo Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente no dia 01/03/2024, que, conforme fotos em anexo, estavam consumindo bebida alcoólica durante o horário de trabalho.

Declara de utilidade pública municipal CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM ALEGRE, PARANÁ, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ – CIDCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.

Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.