Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada