LEI ORDINÁRIA nº 2.619, de 29 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2619
Ano
2024
Data
29/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição 2130
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Ementa
"Institui o “PROGRAMA MOEDA VERDE” no município de Jardim Alegre-Paraná, autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros no pagamento de feirantes representantes da agricultura familiar que se cadastrarem no programa."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica