Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requer informação sobre os valores gastos na contratação de empresa responsável pela revisão e atualização feita no Plano Diretor e legislação correlatas, que gerou a Lei Municipal nº 2272/2020.

Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, cujo valor não extrapole o limite atualizado previstos no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência (TR) nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de feiras a céu aberto no município de Jardim Alegre-Paraná, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providencias.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.285/2021 e dá outras providências.