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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 13:33:33
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 10:57:56
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 10:59:18
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:05:52
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:06:10
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:06:36
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:06:55
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:07:08
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:07:32
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:19:50
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim Alegre e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:18:41
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) na Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 11:23:10
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para desmembramento e registro e dá outras providências
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:27:20
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:28:32
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:25:51
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:26:44
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 13:33:03
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 13:34:54
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:00:28
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 10:44:48
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre/PR, para o exercício de 2026
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 11:00:53
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Organismo de Política da Mulher do Município de Jardim Alegre como "Centro de Convivência da Mulher Rozemeri Pacífico" e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 7:48:55
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n°2.718/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:38:39
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n°791/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 13:58:56
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr, para o exercício de 2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:58:07
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:49:24
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr, para o exercício de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:59:15
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel público.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:48:00
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: 1ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
6
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2028, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-b dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:52:55
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 9:42:29
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 9:43:14
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 8:38:02
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: 1ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:36:20
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: 1ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 13:44:19
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: 1ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Julga as contas do Poder Executivo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os vencimentos iniciais das funções de Motorista, Mecânico, Auxiliar de Manutenção e Operador de Máquinas, do Cargo de Agente de Condução e Manutenção de Veículos Automotores, estabelecidos na Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 18:43:59
Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Ofício(s) - Documento(s) nº 22 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza o valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre para o ano de 2026, nos termos do parágrafo único do art. 5° da Lei Municipal 2.704/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único, segue p/ promulg. e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 10/2024, da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR, que transformou o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado(a) em turno único, segue p/ promulg. e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO
Data Votação:
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INDI 1/2026 - Indicação
Ementa: Solicitar que o Executivo Municipal interceda junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná para a manutenção de um caminhão do Corpo de Bombeiros em regime de plantão no Município de Jardim Alegre.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Carlos Pires
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 06/2026, sob Protocolo nº 03/2026 (Legislativo).
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INDI 2/2026 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal a retirada dos tocos de árvores existentes nas calçadas do Município de Jardim Alegre.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Língua Preta
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 06/2026, sob Protocolo nº 03/2026 (Legislativo).
Texto Original
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INDI 3/2026 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas localidades da Barra Preta, Pouso Alegre e Placa Lua.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Língua Preta
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 06/2026, sob Protocolo nº 03/2026 (Legislativo).
Texto Original
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INDI 4/2026 - Indicação
Ementa: Solicita aquisição e instalação de um parquinho infantil para o Bairro da Barra Preta.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Beto Rohling
Carlos Pires
Pri da Palladar
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 06/2026, sob Protocolo nº 03/2026 (Legislativo).
Texto Original
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INDI 5/2026 - Indicação
Ementa: Solicita o retorno dos maquinários (patrola, caminhão, máquina hidráulica e rolo compressor) e da equipe do Departamento de Obras ao Assentamento 8 de Abril para continuidade dos serviços.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Parabólica
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 10/2026, sob Protocolo nº 203/2026.
Texto Original
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INDI 6/2026 - Indicação
Ementa: Solicita aumento no valor do vale alimentação para os funcionários do Município para R$ 500,00.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Sônia Campos
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 06/2026, sob Protocolo nº 03/2026 (Legislativo).
Texto Original
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INDI 7/2026 - Indicação
Ementa: Solicita que o valor pago nas aulas extraordinárias seja o mesmo do padrão do Professor Municipal, bem como que seja pago o Piso Salarial dos professores sem descontos.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Sônia Campos
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 06/2026, sob Protocolo nº 03/2026 (Legislativo).
Texto Original
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INDI 8/2026 - Indicação
Ementa: Solicita que o Município faça, a cada 15 (quinze) dias, o “dia da terra”, com a finalidade de fornecer pequenas quantidades de terra para a população, mediante o fornecimento da terra e dos serviços.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pio
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 07/2026, sob Protocolo nº 171/2026.
Texto Original
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INDI 9/2026 - Indicação
Ementa: Solicita o empedramento do carreador do sítio Santa Rita de Cássia de propriedade do Senhor João André de Paulo Grosso para facilitar o escoamento das produções do Bicho-da-seda e da Granja de Frango.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pio
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 07/2026, sob Protocolo nº 171/2026.
Texto Original
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INDI 10/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a colocação de alambrado e que seja feito banheiro e vestiário na quadra esportiva da Placa Luar.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Guina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 10/2026, sob Protocolo nº 203/2026.
Texto Original
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INDI 11/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de estudo técnico sobre a possibilidade e viabilidade de instalação de um semáforo na Avenida Getulina na esquina com a Rua Londres, próximo à Casa Paroquial.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Claudinei Ferreira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 07/2026, sob Protocolo nº 171/2026.
Texto Original
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INDI 12/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a colocação de manilha nas entradas das propriedades na localidade do Palmeirinha.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Claudinei Ferreira
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEMUN
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal via Oxy Protocolo por meio do Ofício nº 07/2026, sob Protocolo nº 171/2026.
Texto Original
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