LEI ORDINÁRIA nº 2.783, de 18 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2783
Ano
2026
Data
18/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município, Edição nº 2751
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Ementa
Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.499, de 10 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica