Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para desmembramento e registro e dá outras providências - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |