Ofício(s) - Documento(s) nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício(s) - Documento(s)
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 09:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de aprovação em caráter de urgência – Projeto de Lei nº 026/2026.
Indexação
Observação