SAPL - Câmara Municipal de Jardim Alegre

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

Ano

2006

Data

04/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

19/11/2024

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterada(o) pela(o) RESOLUÇÃO nº 1, de 27 de abril de 2021

Revogada(o) parcialmente pela(o) RESOLUÇÃO nº 2, de 21 de setembro de 2021

Alterada(o) pela(o) RESOLUÇÃO nº 1, de 14 de fevereiro de 2023

Alteração e revogação de dispositivo(s) pela(o) RESOLUÇÃO nº 5, de 29 de agosto de 2023

Revogada(o) integralmente pela(o) RESOLUÇÃO nº 17, de 19 de novembro de 2024

Anexos Norma Jurídica