RESOLUÇÃO nº 17, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
17
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição 2360
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
A Resolução nº 17/2024 foi publicada originalmente no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 19/11/2024 (Edição 2344, página 152 à 291). Porém, por ter sido constatado erro material na numeração de alguns incisos e parágrafos constantes de alguns artigos, o texto da Resolução nº 17/2024 foi REPUBLICADO no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 09/12/2024 (Edição 2360, página 6 à 145), passando ser esta a sua data de vigência.
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica