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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 6, de 29 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Número

6

Ano

2023

Data

29/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município, Edição nº 1913

Data Fim Vigência

19/11/2024

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Ementa

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 12 de julho de 2002
    Revogada(o) integralmente pela(o)  EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7, de 19 de novembro de 2024
    Revogada(o) integralmente pela(o)  LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI