2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Solicita que o Município faça, a cada 15 (quinze) dias, o “dia da terra”, com a finalidade de fornecer pequenas quantidades de terra para a população, mediante o fornecimento da terra e dos serviços.

Solicita o empedramento do carreador do sítio Santa Rita de Cássia de propriedade do Senhor João André de Paulo Grosso para facilitar o escoamento das produções do Bicho-da-seda e da Granja de Frango.

Solicita a colocação de alambrado e que seja feito banheiro e vestiário na quadra esportiva da Placa Luar.

Solicita a realização de estudo técnico sobre a possibilidade e viabilidade de instalação de um semáforo na Avenida Getulina na esquina com a Rua Londres, próximo à Casa Paroquial.

Solicita a colocação de manilha nas entradas das propriedades na localidade do Palmeirinha.

Solicita que seja jogado água nas ruas do centro da cidade pelo menos 2 vezes por semana para evitar a poeira.

Solicita que seja viabilizado a regularização dos terrenos da Barra Preta, Pouso Alegre, Placa Luar, Jardim Florestal, Brasinha e Palmeirinha.

Autoriza o Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para desmembramento e registro e dá outras providências

Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências

Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Convoca a Diretora do Departamento de Tributação e Fiscalização para prestar informação aos Vereadores e ao cidadão jardim-alegrense sobre os procedimentos exigidos pelo referido departamento.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026

Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências

Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim Alegre e dá outras providências

Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) na Rede Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nos veículos destinados ao transporte público escolar no Município de Jardim Alegre/PR e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste ao auxílio alimentação do Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal 2.497/2023.

Atualiza o valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre para o ano de 2026, nos termos do parágrafo único do art. 5° da Lei Municipal 2.704/2025.

Altera a Resolução nº 10/2024, da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR, que transformou o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.