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Resumo (36ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 11/11/2024 - 20:00
Encerramento: 11/11/2024 - 20:42



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=CWBl3NbQhT4



Mesa Diretora
Presidente: Beto Rohling / UNIÃO
Primeiro Secretário: Língua Preta / PL



Lista de Presença na Sessão
Beto Rohling / UNIÃO
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pio / MDB
Sônia Campos / UNIÃO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente deu por iniciada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo”.
ATA:

Ata da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de novembro de 2024, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 194 de 2024
Autor: Sônia Campos
Solicitando a instalação de pavimentação tipo paver nos caminhos internos do Cemitério Municipal, bem como a demarcação de acostamento transversal nas vias de acesso ao cemitério, visando proporcionar maior segurança, conforto e acessibilidade aos visitantes, funcionários e prestadores de serviços.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Pio
Solicitando o conserto do telhado do Posto de Saúde Juventino Lopes Pereira, devido ao problema recorrente de goteiras que se agravam durante o período de chuvas, colocando em risco a integridade do imóvel, dos materiais e equipamentos, além de prejudicar o atendimento à população.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Língua Preta
Solicitando o patrolamento da via pública localizada em frente à unidade da Cocari.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 199 de 2024
Autor: Sônia Campos
Solicitando que seja elaborado, imediatamente, regulamento para fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercícios da atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combates às Endemias vinculados ao município de Jardim Alegre, nos termos do art. 9º-H da Lei nº 11.350/2006, altera pela Lei nº 13.708/2018.
 Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a cessão de uso da estrutura física da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
 Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a concessão de título de Cidadão(ã) Benemérito(a) e Honorário(a) no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 95
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2024.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 96
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Rohling / UNIÃO
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pio / MDB
Sônia Campos / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 33 de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Sônia Campos
Requer informações complementares sobre o serviço de lavagem e manutenção de veículos públicos do Município de Jardim Alegre feitos no barracão da Prefeitura.
 APROVADO EM TURNO ÚNICO
2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Pri da Palladar
Dá nome de “WALFRIDO DE PAULA” a praça localizada na Rosa Vrena Silvério no Conjunto José Pachulski, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
 APROVADO EM 1º TURNO
3 - Requerimento nº 34 de 2024
Autores: Pio, Lucas Braga, Parabólica, Pinguinha
Solicitando de informações sobre o andamento e resposta do Tribunal de Contas sobre as progressões previstas no Plano de Cargos e Salários.
 APROVADO EM TURNO ÚNICO
4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Sônia Campos
Denomina de “RINALDO PRIMON” o Portal Turístico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
 APROVADO EM 2º TURNO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 91
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
 APROVADO EM 2º TURNO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 93
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2024.
 APROVADO EM 2º TURNO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 94
Dispõe sobre a Rede de Atendimento e Proteção a crianças e adolescentes do Município de Jardim Alegre/PR, e dá outras providências.
 APROVADO EM 1º TURNO
8 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o disposto no art. 95, § 2º, da Lei federal n.º 14.133/2021, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
 APROVADO EM 1º TURNO
9 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
 APROVADO EM 1º TURNO



Ocorrências da Sessão

O Vereador Valdecir Antonio Morchheuser (Parabólica) requereu a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024, de autoria do Poder Executivo. O Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, o qual foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes (5 votos favoráveis e nenhum voto contrário). Em seguida passou-se para a discussão e 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos Vereadores presentes (5 votos favoráveis e nenhum voto contrário).