Matérias da Ordem do Dia (32ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.

Autoriza a Constituição do Grupo Gestor dos Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-FMSBA do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Jardim Alegre/PR nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outros Providências

Dispõe Sobre a Criação da Rota das Capelas no Âmbito do Município de Jardim Alegre e dá Outras Providências

Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências.

Requer informações sobre o serviço de lavagem e manutenção de veículos públicos do Município de Jardim Alegre feitos no barracão da Prefeitura.

A ser concedida a Alice da Silva de Almeida por ter vencido o concurso Universal Fashion Kids representando o município de Jardim Alegre/PR.