Matérias da Ordem do Dia (4ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta, Pio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia, e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Altera os vencimentos iniciais das funções de Motorista, Mecânico, Auxiliar de Manutenção e Operador de Máquinas, do Cargo de Agente de Condução e Manutenção de Veículos Automotores, estabelecidos na Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |