Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 4ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação