Matérias do Expediente (8ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicitação de providências para a limpeza da vegetação na balsa situada no Marolo e a realização de patrolamento na estrada que dá acesso à referida balsa.

Solicitação de providências para a aquisição de barracas, mesas e cadeiras para a Feira do Produtor.

Solicita o conserto ou a troca da cesta de basquete localizada ao lado do campo Alzemiro Rech, visando garantir a segurança e a continuidade da prática esportiva no local.

Solicitando que seja providenciada a instalação de sinalização viária na futura Capela Santa Rita, com o objetivo de garantir maior visibilidade e segurança para os moradores e visitantes da localidade.

Solicita o remanejamento ou contratação de um farmacêutico para atuar na dispensação de medicamentos no Posto de Saúde do Conjunto José Pachulski.

Solicita a instalação de placas nominativas nas ruas da Localidade do Pouso Alegre, visando melhorar a sinalização, a acessibilidade e a organização, contribuindo para o melhor atendimento à população e aos serviços públicos.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-B dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

Disciplina o processo de concessão de descontos e isenções do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nome de “RENATO ZANONI” ao Prédio do Centro Empresarial, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.