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Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Jardim Alegre-PR aprova o Código Tributário e dá outras providências.

Extingue o Fundo Financeiro, criado pela Lei nº 1.054/2018 e dá outras providências.

Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).

Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.

Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.

Autoriza a assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná.

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).

Abre crédito adicional suplementar para o legislativo municipal e dá outras providências.

Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024.

solicitando a substituição do veiculo da Saúde por uma camionete para transportar os funcionários em visitas as comunidades.

solicitando limpeza e roçagem no mato atrás do Estádio Alzemiro F. Rech entre os imóveis do Conjunto Glorinha Rech.

solicitando implantação do GEO centro especialização odontológico para atender nossa população.

solicitando a reforma do prédio do centro de convivência municipal.

Solicitando a criação, organização e estruturação de uma guarda municipal. Justificativa: A guarda municipal teria a função primordial de proteger os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento ostensivo e preventivo.

Solicitando que o município a regulamentação do piso salarial nacional do o Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei N° 14.434, de 04 de agosto de 2022.

solicitando que o município a regulamentação do piso salarial dos professores.

Solicitando a instalação de faixas elevadas de travessia de pedestres em frente das escolas municipais, estaduais e CMEls-Centros Municipais de Educação Infantil e em frente ao Mercado Central.

Solicitando que seja construído um campo de futebol suíço na Localidade do Palmeirinha, uma vez que o Senhor Luiz Mariano doou um pedaço de terra para a construção.

Solicitando a aquisição de lousas digitais nas escolas municipais.

Solicitando que deixe um servidor encarregado de fazer as trocas de óleos de todos os veículos automotores pertencentes ao município. Ex: veículos, caminhões, tratores e etc.

solicitando o atendimento odontológico para os moradores da Localidade do Assentamento 8 de Abril no posto de saúde local.

Solicitando a implantação de parque de recreação infantil nas Localidades do Pouso Alegre, Placa Luar e Palmeirinha. Justificativa: Esta indicação se faz necessária, pois ao construir um parque infantil no mencionado local as crianças que ali residem poderão ter mais uma opção de lazer, fato este que proporcionará aos moradores atividades de lazer e passeios com a família. Vale ressaltar que as crianças precisam ter seu momento de diversão e para que isso seja possível é necessária a construção de um playground adequado, bem estruturado para oferecer maior segurança às pessoas que venham frequentar esse lugar.

Solicitando aumento do valor pago por intermédio do bolsa estágio para estagiários contratados pela prefeitura municipal.

Solicitando a implantação de parque de recreação infantil ao lado da academia lone Pinto de Farias.

Que tome as devidas providências junto ao setor competente, reivindicando que seja construída ATI (academia da terceira idade) nas Localidades do Jardim Florestal e Brasinha. Justificativa: A implantação dos aparelhos de ginásticas destinados à terceira idade tornará a vida desses Munícipes mais saudáveis, razão pela qual fazemos a presente indicação.

Que tome as devidas providências junto ao setor competente, para conceder cesta básica a todos os servidores públicos Municipais

Que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando a doação de um veiculo para a ONG Toca de Assis.

Solicitando que seja realizado avaliações das arvores de grande porte em nosso município que tenho que ser podada ou removida a cada árvore removida realizar o plantio de uma nova árvore.

Solicitamos viabilidade técnica de urna rede pública de LED, na Cooperativa Cocari, no trevo placa Luar e nos dois trevos de Ivaiporã.

Solicitando a criação do Projeto onde os cidadãos jardim alegrense troque reciclado por moeda social.

Que tome as devidas providências junto ao setor competente, verificar e organizar a manutenção nas estradas rurais, tendo em vista que está sendo solicitado por várias vezes manutenção em algumas estradas que estão precárias e a mesma não acontece.

Solicitando a criação e demarcação de solo e sinalização vertical de vaga de estacionamento na praça Tadeu Zienski.

Solicitamos a secretaria da educação o foro poético para nossa educação fundamental.

Providencie a elaboração do projeto de calçamento de pedras poliédricas (pedras irregulares), nas localidades Jardim Florestal, Vila Rural e Assentamento 8 de abril.

Extensão de rede elétrica (iluminação pública) em frente a Coamo e no final da Rua Getúlio Vargas.

Realizar estudos e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Antônio Mostachio próximo a empresa Vevaltur.

Solicitamos a demarcação de parada dos ônibus e reforma dos banheiros da rodoviária.

Solicitando a disponibilização de um guarda para garantir a segurança dos usuários do terminal rodoviária.

Solicitando a criação de um programa para a concessão de bolsa atletas para todos os atletas do nosso Município.

Que a secretaria de educação realize estudos dos vencimentos da tabela do magistério, uma vez que tem relatos que os professores que entrarão mais recentes estão com os salários maior ou equivalente aos professores com mais tempo de serviço.

Realizar estudos e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na José Carlos Estrada próximo ao número 75.

Para que seja construído uma sala no distrito da Placa Luar para medir pressão dos pacientes e atender idosos e crianças na área da saúde.

Para que seja construído um ponto de ônibus ao lado do imóvel de n° 55 da Avenida Tancredo Neves, em Jardim Alegre/PR, com a finalidade de abrigar as pessoas que utilizam o ônibus da saúde para se deslocarem até Ivaiporã/PR.

Para que seja plantado grama no espaço do pátio da Escola Municipal localizada no Assentamento 8 de Abril.

Para que seja realizado a instalação de espaços para motos e bicicletários em pontos estratégicos da cidade.

Para que seja realizado estudos de viabilidade para a instalação de uma lombada na Rua São João, na cidade de Jardim Alegre e, também, para a instalação de uma lombada na Rua Araçatuba, no Distrito da Placa Luar.

Solicitando um espaço mais amplo para o funcionamento da farmácia municipal.

Solicitando pavimentação asfáltica na Rua Tupi que atualmente tem pavimento em paralelepípedo.

Solicitando pavimentação asfáltica na Rua Projetada A que atualmente tem pavimento em paralelepípedo.

Verifique a possibilidade de reativação do posto de atendimento da Polícia Civil em Jardim Alegre/PR.