RESOLUÇÃO-GABPRES nº 3, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
3
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município, Edição nº 1902
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica