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Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).

Revoga o inciso V do §4º do art. 57 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).

Abre um Crédito Adicional Suplementar para o Legislativo Municipal e dá outras providências

Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre do dia 24/12/2021 até o dia 31/12/2021.

Solicitar através do setor competente viabilize a construção de galeria e manta asfáltica na Rua Projetada “A”.

Que através do setor competente que disponibilize um veículo para uso específico dos Munícipes que faz radioterapia e quimioterapia em outros Municípios.

Determinar ao setor competente que tome providências quanto à construção de um bueiro localizado na Rua Itapuã.

Solicitando recapeamento asfáltico nas Ruas no Conjunto João José Pavan em toda a extensão da Rua Londres.

Solicitando a implantação de Farmácia no Hospital Municipal.

Solicitando a aquisição de trator cortador de grama, para a manutenção e conservação de praças e avenidas.

Solicitando a realização de chamada pública com urgência para credenciamento de médicos especialista para atender em nosso Município.

Solicitando que seja feito readequação, patrolamento e cascalhamento das estradas do Assentamento 8 de Abril, bem como as caixas d'agua da referida estrada. JUSTIFICATIVA: Esta é uma solicitação dos moradores os quais relatam a necessidade da readequação, patrolamento e cascalhamento pois a situação está crítica, dificultando o tráfego do ônibus de transporte escolar, dos moradores e também dos produtores que faz o escoamento da produção agrícola.

Solicitando que o Executivo promova ou libere os professores Municipal para curso e capacitação para de alfabetização dos Estudantes com Deficiência.

Solicitando que seja realizada readequação, patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Vicente Pianovski, João Midena, Alsenirio Francisconi até a propriedade do Senhor João Masson. Justificativa: A apresentação desta indicação visa atender solicitação dos moradores da localidade em questão, pois tais estradas vêm causando transtornos e dificuldades à população desta localidade.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, que através do setor competente realize a limpeza e recolhimento de lixo no final da rua Getúlio Vargas.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, que através do setor competente para que seja construída uma rotatória entre a Rua Santos, Rua Cambe, Rua Londrina e Rua Pedro Totolo.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, que através do setor competente faça um estudo para ver a viabilidade de instalação de um abastecedor de água comunitário na Localidade do Brasinha.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, que através do setor competente seja construída pontes no Assentamento 8 de Abril, nas comunidades do Perobal e Santa Terezinha. Também solicita a 01 (uma) ponte no patrimônio Água dos Patos e, ainda, a construção de 02 (duas) no Brasinha, na estrada dos 30 alqueires.

Solicitando a construção de um campo de futebol na Comunidade Central do Assentamento 8 de Abril. Justificativa: Tendo em vista os inúmeros benefícios disponibilizados através do esporte e que a referida comunidade não é beneficiada por tal, solicito do executivo que através da Secretaria competente venha interceder pela referida comunidade na construção de um campo de futebol, o qual trará a mesma uma satisfação no que se relaciona a esporte e lazer, haja visto que o esporte é hoje uma das formas mais eficazes da sociedade para retirar o jovem dos caminhos da marginalidade.

Que seja realizado a contratação ou que seja disponibilizado um Médico e Enfermeiro para atender de segunda-feira a sexta-feira no Posto de Saúde da Localidade do Assentamento 8 de Abril.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, solicitando providências visando a recape asfáltico da Rua Tamoyos e cobertura com lama asfáltica sobre a pedra irregular na Rua Tupi.

Solicitando que seja realizado recapeamento de toda extensão da Estrada da Localidade da Barra Preta.

Que seja encaminhada ao Senhor Prefeito, solicitando providências visando a cobertura com lama asfáltica sobre a pedra irregular na Rua Brigadeiro no trecho que liga a Rua Castelo Branco.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal auscultado no Plenário, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes: Av. Mattos Leão, frente ao Depósito da Casa Rodrigues, somente via que desce ao trevo Principal da Cidade e na Rua Bandeirantes. Justificativa: Atendendo a justa reivindicação dos moradores das localidades, é que solicitamos a construção desta lombada. A necessidade da implantação do redutor se faz necessária, pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestre. Vale frisar que antes da colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos Motoristas.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal auscultado no Plenário, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de instalar um Guard Rail na ponte do Bulha. Justificativa: Cabe destacar que o local apontado na presente indicação tem sido alvo de inúmeras reclamações de moradores local, haja vista que o local apontado apresenta riscos aos munícipes.

Que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Pitanga próximo ao nº 54. Justificativa: Tendo em vista a grande velocidade de carros e motos na localidade o que coloca em risco a integridades físicas das crianças que moram e brincam nessa rua. Vale frisar que antes da colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos Motoristas

Que determine ao setor competente que realize estudo para a troca dos canos da rede de abastecimento de água na localidade do Jardim Florestal.

Solicitando aquisição de Picador-Triturador de Galhos e Troncos e um triturador de bloco de concreto.

Solicitando a revitalização com paisagismo e ornamentação nos 7 trevos do nosso Município.

Solicitando a construção meio-fio, galerias de água pluvial e asfalto na rua XV de Novembro no trecho entre as Rua Pio XII até a Rua Castelo Branco e na Rua dos Estudantes no trecho entre a Rua Santa Mariana e Rua Castelo Branco.

Que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Tancredo Neves nº 1553 (em frente a Oficina e Borracharia TopCar) e outro redutor próximo a Capela Mortuária sentido centro ao Trevo. Instalação de 02 Redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Hortência. Instalação de 02 Redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Cerejeira. Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paraná entre as ruas Guairá e Orquídea. Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Luiz Donati.

Solicitando a construção de faixa elevada para pedestres, placas de sinalização de limite de velocidade, e placas de indicação de área escolar em frente ao Colégio Estadual Anita Garibaldi Município de Jardim Alegre.

Solicitando que, nas licitações realizadas pelo Município, conste expressamente no Edital a EXCLUSIVIDADE de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para os itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e, nas licitações para contratação de bens de natureza divisível que ultrapassem este valor, que conste expressamente a COTA DE ATÉ 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

Solicitando que seja passado o rolo compactador nas Ruas da Vila Rural.

Solicitando que Vossa Excelência interceda junto aos Órgãos Estaduais competentes para que seja providenciada a instalação de poste e luminárias no trevo secundário de acesso ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Solicitando que seja realizada readequação, patrolamento e cascalhamento da estrada da Localidade do Sarandi em frente à fazenda Três Lagos.

Que seja realizado estudos e providências no sentido de implantar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pio XII próximo ao nº 548 e um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres próximo ao nº 831.

que seja realizado estudos e providências no sentido de implantar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pio XII próximo ao nº 548 e um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres próximo ao nº 831. Justificativa: A apresentação desta indicação visa atender solicitação do morador da localidade em questão, pois vêm causando transtornos e dificuldades.

Determinar ao setor competente que tome providências quanto à limpeza e manutenção de bueiro, localizado na Rua Amor Perfeito, defronte ao nº 2035, no Loteamento Borin.

Quanto à limpeza de terreno particular existente Loteamento Borin, no final da Rua Bandeirantes com a Crisântemo e bem como instalar placas de advertência com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO”. Justificativa: Referida reivindicação é pertinente, visto que, a área apresenta entulho, (foto anexo), mato muito alto, propiciando a criação de animais peçonhentos e ratos. Nessa época de chuvas, devido ao entulho acumulado latas de tinta principalmente, juntando água parada, favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Reivindicando ao Prefeito Municipal o abastecimento emergencial de água potável (Operação Carro-Pipa) às famílias do Assentamento Oito De Abril. Este período de longa estiagem tem afetado inúmeras famílias que residem no Assentamento Oito de Abril, as mesmas estão vivendo em situação de calamidade por falta de água potável e mesmo água para as criações.

Solicitando a retirada do cabo de sustentação do poste (estai) localizado na Rua Santa Mariana em frente a casa da Senhora Maura.

Solicitando ao Executivo que envie a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais, uma vez que é iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.

Solicitando ao Executivo que envie a esta Casa, Projeto de Lei Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jardim Alegre.

Solicitando a que seja feito a extensão de rede elétrica na rua XV de Novembro no trecho entre as Rua Pio XII até a Rua Castelo Branco e na Rua dos Estudantes no trecho entre a Rua Santa Mariana e Rua Castelo Branco.

Solicitando a que seja realizada a instalação de luminárias e câmeras de segurança no Cemitério Municipal.

Solicitando a construção de banheiros masculino e feminino, cerca de alambrado e instalação de poste e luminárias no Campo da Barra Preta.

Que viabilize a construção de um campo suíço ou Society na Localidade do Assentamento 8 de abril.