Indicação nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Executivo que envie a esta Casa, Projeto de Lei Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jardim Alegre.
Indexação
Observação