Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | SECRETARIA - SEC | PLENÁRIO - PLEN | 1ª Discussão e Votação |
| 19/02/2026 | COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | SECRETARIA - SEC | Parecer favorável da Comissão |
| 19/02/2026 | SECRETARIA - SEC | COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/02/2026 | CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS | SECRETARIA - SEC | Parecer favorável da Comissão |
| 19/02/2026 | SECRETARIA - SEC | CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/02/2026 | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | SECRETARIA - SEC | Parecer favorável da Comissão |
| 09/02/2026 | SECRETARIA - SEC | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA - SEC | Matéria lida |
| 06/02/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Leitura |
| 06/02/2026 | SECRETARIA - SEC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Análise |