Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para que as sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública no âmbito do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada