Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2023 em 49ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (49ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2023

Extingue o Fundo Financeiro, criado pela Lei nº 1.054/2018 e dá outras providências.

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