1 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Pinguinha
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Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2279/2020, que institui, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do poder executivo e do poder legislativo do município de Jardim Alegre/Pr, diretrizes de processo seletivo simplificado. O município está realizando o teste? qual foi o último teste seletivo realizado?
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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2 - Requerimento nº 20 de 2024
Autores: Lucas Braga, Pio
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Requer informações sobre a área institucional do loteamento Fiori, qual a intensão de uso para esta área? Se houver algum plano cópia do mesmo.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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3 - Parecer Comissão Legislação, Justiça e Red. Final nº 3 de 2024
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 02/2024.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do Cargo de Técnico em Esportes e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal
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APROVADO EM 1º TURNO
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do cargo de Contador e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal
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APROVADO EM 1º TURNO
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Autoriza o Poder Executivo a aumentar a vaga e carga horária para o Cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal
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APROVADO EM 1º TURNO
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Pri da Palladar
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Denomina de “JOSE SERAFIM BARBOSA” a atual Rua C no Conjunto Habitacional Amador Gonçalves e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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8 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
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APROVADO EM 1º TURNO
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
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APROVADO EM 2º TURNO
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