SAPL - Câmara Municipal de Jardim Alegre

ABERTURA DA SESSÃO

LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

ATA

EXPEDIENTE

A C&acirc;mara Municipal de Jardim Alegre torna p&uacute;blico que deu in&iacute;cio a Processo n&ordm; 02/2024, de julgamento das contas do Poder Executivo do Munic&iacute;pio de Jardim Alegre referente ao exerc&iacute;cio financeiro de 2022.
O Processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas tramitou no Tribunal de Contas do estado do Paran&aacute; sob o n&uacute;mero 203366/23. A 1&ordf; C&acirc;mara do TCE/PR proferiu o Ac&oacute;rd&atilde;o de Parecer Pr&eacute;vio n&ordm; 131/24, opinando pela REGULARIDADE das contas do senhor Jos&eacute; Roberto Furlan, na qualidade de prefeito do Munic&iacute;pio de Jardim Alegre, relativas ao exerc&iacute;cio de 2022. Ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado da delibera&ccedil;&atilde;o, determinou o encaminhamento dos autos &agrave; Coordenadoria de Monitoramento e Execu&ccedil;&otilde;es para as anota&ccedil;&otilde;es e provid&ecirc;ncias pertinentes, em seguida para o Gabinete da Presid&ecirc;ncia para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 217-A, &sect; 6&ordm; do Regimento Interno da Corte de Contas e, por fim, &agrave; Diretoria de Protocolo para encerramento.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros Jose Durval Mattos do Amaral, Ivens Zschoerper Linhares e Maur&iacute;cio Requi&atilde;o de Mello e Silva.
Presente o Procurador do Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas Gabriel Guy L&eacute;ger.
Plen&aacute;rio Virtual, 4 de abril de 2024 &ndash; Sess&atilde;o Virtual n&ordm; 4.

ENTREGA DA(S) MOÇÃO(ÕES) DE CONGRATULAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Expediente Diversos (17ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)