Resumo (15ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 20/05/2024 - 20:00
Encerramento: 20/05/2024 - 21:09



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zé Careca / UNIÃO
Segundo Secretário: Beto Rohling / UNIÃO
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSD
Primeiro Secretário: Pinguinha / CID



Lista de Presença na Sessão
Beto Rohling / UNIÃO
Lucas Braga / PL
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pinguinha / CID
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSD
Sônia Campos / UNIÃO
Zé Careca / UNIÃO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente deu por iniciada a Sessão ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo".

ATA:

 Ata da Sessão Extraordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Lucas Braga
Solicita a colocação de uma tampa de boca de lobo (bueiro) na rua Amor Perfeito.
Matéria lida
2 - Indicação nº 73 de 2024
Autores: Beto Rohling, Zé Careca
Solicitamos a construção do ponto de ônibus coberto no Conjunto Habitacional Glorinha Rech, evitando que as pessoas que utilizam o transporte coletivo fiquem expostas ao sol e à chuva.
Matéria lida
3 - Indicação nº 74 de 2024
Autor: Beto Rohling
Proceda a troca das lâmpadas de iluminação pública, ao redor do Lago Municipal, tendo em vista que muitas lâmpadas se encontram queimadas, deixando boa parte do local escassa de iluminação.
Matéria lida
4 - Indicação nº 75 de 2024
Autor: Língua Preta
Solicitando que seja realizado estudos e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Praça da Igreja Matrix em frente ao número 96.
Matéria lida
5 - Indicação nº 76 de 2024
Autor: Sônia Campos
Solicitando a construção de uma faixa elevada em frente ao Colégio Cristóvão Colombo e a retirada do redutor de velocidade. JUSTIFICATIVA: As faixas elevadas para travessias de pedestres oferecem mais segurança, melhoram a acessibilidade e propicia aos condutores maior visibilidade das travessias, além de agirem como redutores de velocidade.
Matéria lida
6 - Indicação nº 77 de 2024
Autor: Sônia Campos
Solicitando a contratação de um médico neuropediatra para atender nossas crianças em especial as crianças do ensino fundamental.
Matéria lida
7 - Indicação nº 78 de 2024
Autor: Pri da Palladar
Solicitando que seja feito um arrastão de limpeza na Br 466 desde as proximidades do cemitério até a Concrevali, tendo em vista que tem pessoas reclamando da quantidade de lixos na Br acima citada.
Matéria lida
8 - Indicação nº 79 de 2024
Autor: Língua Preta
Solicitando a limpeza da beira da estrada da Fazenda SDS até a Balsa do Marolo.
Matéria lida
9 - Indicação nº 80 de 2024
Autor: Lucas Braga
Solicitando que seja remanejado a quadra sintética no Ginásio Mun. de Esporte Gilberto T. Silva e que seja reaproveitado o espaço para melhor atender os munícipes.
Matéria lida
10 - Indicação nº 81 de 2024
Autor: Pri da Palladar
Solicitando melhoras na sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal na Rua Pio XII em especial em frente a APAE.
Matéria lida
11 - Indicação nº 82 de 2024
Autor: Pinguinha
Solicitando a criação de um consorcio de canil.
Matéria lida
12 - Indicação nº 83 de 2024
Autor: Pinguinha
Contratação de um médico clinico geral para hospital municipal e um médico pediatra na rede de saúde municipal.
Matéria lida
13 - Indicação nº 84 de 2024
Autor: Pio
Solicitando que volte a ser realizada cirurgias odontológicas de tratamento de canal dentário.
Matéria lida
14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 para instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o Programa “Governança Legislativa Digital”, e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 45
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do Cargo de Técnico em Esportes e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 43
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do cargo de Contador e dá outras providências.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 44
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a vaga e carga horária para o Cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 46
Altera redação das Leis Municipais nº 2.194/2020 e 2.197/2020.
Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 41
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Rohling / UNIÃO
Lucas Braga / PL
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pinguinha / CID
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSD
Sônia Campos / UNIÃO
Zé Careca / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Pri da Palladar
Requer informações referentes ao processo de agendamento de exames: Quando o paciente chega para agendar qual o procedimento adotado? Fica agendada o exame do paciente? Tem Priorização Médica? Qual a ordem dos pedidos? Tem uma lista de espera?
APROVADO EM TURNO ÚNICO
2 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Pio
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2621/2024, que Institui o Programa “Kit Lanche”, voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde do nosso Município.
APROVADO EM TURNO ÚNICO
3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autores: Lucas Braga, Pio, Sônia Campos
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 30/2024, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
APROVADO EM TURNO ÚNICO
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Autores: Lucas Braga, Pio, Sônia Campos
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 31/2024, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e da outras providencias.
APROVADO EM TURNO ÚNICO
5 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Autores: Lucas Braga, Pio, Sônia Campos
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 32/2024, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e da outras providencias.
APROVADO EM TURNO ÚNICO
6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
APROVADO EM TURNO ÚNICO
7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Autoriza os Vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, a conduzirem o(s) veículo(s) oficial(is) de propriedade do Poder Legislativo local, e dá outras providências.
APROVADO EM TURNO ÚNICO
8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Pri da Palladar
Estabelece normas para que as sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública no âmbito do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
APROVADO EM 1º TURNO
9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2024
Autores: Língua Preta, Sônia Campos
Dá nome de “MIGUEL KRUZEL” à praça localizada no Residencial Borin de Jardim Alegre e dá outras providências.
APROVADO EM 1º TURNO
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 32
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
APROVADO EM 1º TURNO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
APROVADO EM 1º TURNO
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 36
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
APROVADO EM 1º TURNO
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 37
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
APROVADO EM 1º TURNO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
  • Beto Rohling - Sim
  • Lucas Braga - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pinguinha - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Zé Careca - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
  • Beto Rohling - Sim
  • Lucas Braga - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pinguinha - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Zé Careca - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    A Vereadora Pricilla Bogo requereu a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes em relação ao Projeto de Resolução no 12/2024, 13/2024 e 14/2024, de autoria da Mesa Diretora. O Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na Ordem do dia, foram realizadas as discussões e única votação do Projetos de Resolução no 12/2024, 13/2024 e 14/2024, os quais foram aprovados por unanimidade dos presentes. Ao final o  Presidente da Câmara convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 22/05/2024, às 13h00min e, em seguida, encerrou a presente Sessão.