Resumo (11ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024.

Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Solicitando que seja designado um servidor para verificar todos os locais dentro do Assentamento 08 de abril que necessitam de cascalhamento e que posteriormente sejam cascalhados os apontamentos do servidor.

Solicitando que seja realizada uma vistoria na estrada que liga a Vila Rural e Escolinha para identificação de pontos específicos que necessitam de empedramento, pois, segundo pessoas que utilizam a estrada são dois locais que necessitam deste serviço.

Solicitando a tomada de providências legais junto a Secretaria de Obras, para o revestimento com cascalho de trecho da estrada da comunidade da palmeirinha do bairro dos até o acesso a propriedade do senhor Ademir e mais 4 famílias.

Solicitando a tomada de providências legais junto a Secretaria de Obras, para cascalhar as entradas das propriedades dos produtores rurais do Palmeirinha.

Solicitando a conclusão da roçada das margens da estrada do Jardim Florestal.

Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.495/2023, enviando relatório com os imóveis notificados e se houve imposição de multa.

Requer informações para qual Secretaria ou Conselho Municipal o CRISTMA - CRISTO TE AMA - deve apresentar relatório anual de suas atividades realizadas e desenvolvidas no ano anterior, em razão da concessão do título de utilidade pública.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.

Denomina de “Nilto Paulini” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná.

Dispõe sobre a implantação de feiras a céu aberto no município de Jardim Alegre-Paraná, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providencias.