Matérias da Ordem do Dia (4ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O “PROGRAMA MOEDA VERDE” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO PAGAMENTO DE FEIRANTES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE CADASTRAREM NO PROGRAMA." - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral e atualiza os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |